ALI BABÁ

E SUAS TRAMÓIAS 

          A decisão de Toffoli elevou a pressão na PGR (Procuradoria-Geral da República), que há três dias estuda a melhor forma de recorrer, em um momento político sensível.

          Primeiro, cabe a Bolsonaro indicar um nome para chefiar a PGR a partir de setembro, quando termina o mandato de Dodge, não sendo prudente desagradá-lo. Segundo, a opinião de Toffoli, autor da decisão polêmica, poderá ter peso na indicação do próximo procurador-geral.

          Do outro lado, membros do Ministério Público Federal de todo o país cobram um pronunciamento duro contra a medida do ministro, temendo que ela paralise investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. As forças-tarefas da Lava Jato, por exemplo, divulgaram nota externando "grande preocupação".

          Na segunda-feira (15), Toffoli atendeu a um pedido de Flávio e paralisou todas as investigações e processos pelo país que tenham usado dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita e Banco Central- sem autorização judicial prévia.

          Enquanto dados genéricos são nome e valor movimentado em determinado período de tempo, informações detalhadas permitem identificar, por exemplo, data e hora de depósito.

          Flávio é alvo de inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de ter desviado parte dos salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, no episódio que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

          A apuração partiu de relatórios do Coaf sobre movimentações atípicas e posteriormente teve quebra de sigilo por ordem judicial.

FONTE: UOL NOTÍCIAS 19/07/19. 

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Brasil, o país da ganância 

           O Brasil continua distante de se firmar como país socialmente justo. A famigerada reforma previdenciária proclamada pelo corrupto Michel Temer veio aumentar ainda mais a desigualdade social neste país dos gananciosos doutores. Um vergonhoso item da reforma previdenciária modificou as regras constitucionais do “Auxílio de Acidente”, que antes o trabalhador que tivesse perdido determinada porcentagem da capacidade para o trabalho, devidamente comprovada por peritos do próprio INSS, tinha caráter indenizatório vitalício se comprovada por peritos a lesão irreversível, não podendo este benefício ser cessado mesmo que o trabalhador viesse a se aposentar posteriormente por tempo de serviço ou idade. 

          Com a mudança, esse regulamento foi modificado de forma prejudicial ao trabalhador acidentado. No meu caso, particularmente, se nota a grande falcatrua da reforma: Em 1977 sofri acidente de trabalho, no qual foi comprovada a perda de 40% de capacidade para o trabalho, tendo amputado o polegar direito e metade de outro dedo, tendo também ficado com o braço direito atrofiado em definitivo após três cirurgias. A partir de 1978 o INSS me concedeu o auxílio de acidente no valor de 40% do salário da ocasião do acidente.

          Em 2021 o INSS concedeu-me aposentadoria por idade urbana, tendo cessado o auxílio de acidente; de modo que outros, na mesma situação, que conseguiram se aposentar antes da reforma continuaram recebendo normalmente a aposentadoria e mais o auxílio de acidente. 

          A reforma previdenciária de Temer simplesmente veio prejudicar o trabalhador, talvez este confisco de direitos dos acidentados possa se útil para pagar as vantagens dos juízes, promotores, deputados e outros que têm garantido auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio jornal e demais penduricalhos. Este é nosso Brasil da crescente desigualdade social. Por este e outros deslizes tenho defendido os ideais do ex-presidente Lula.  

Por Joaquim Santana Neto em 15/02/2022